ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2012
Campo Redondo/RN, 23 de Fevereiro de 2012.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do processo de escolha do Conselho Tutelar.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 8069/90, Lei Municipal nº 279 de 14 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º. Constituir a Comissão Organizadora do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, nomeando, para tanto, os seguintes cidadãos:
§ Samara Francione da Silva Araújo
§ Nayara Caína Araújo Silva
§ Ediemeson Carlos dos Santos
§ Carlos Aberto de Sousa
Art. 2º. A Comissão de Escolha será coordenada pelo Presidente do CMDCA e suas atribuições são as definidas na Lei Municipal nº 279/05, cujos prazos deverão ser rigorosamente observados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mediante afixação na sede do CMDCA, Prefeitura, Câmara Municipal, escolas, bancos, correios, associações civis, igrejas e demais locais de grande acesso de público, nas zonas urbana e rural do Município, bem como a divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação.
SAMARA FRANCIONE DA SILVA ARAÚJO
Presidente do Cmdca
Publicado por:
Adelisson Flaviery da Silva Pinheiro
Código Identificador:13332B3C
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 24/02/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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